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Cativos às portas do sertão

No âmbito dos trabalhos de preservação do acervo documental do Poder Judiciário na cidade de Feira de Santana, compromisso assumido pela Universidade Estadual de Feira de Santana - UEFS através do convênio firmado entre esta instituição e o Tribunal de Justiça da Bahia desde 2004, realizamos um detalhado levantamento da documentação histórica no Tabelionato do 1.º Ofício do Fórum Desembargador Filinto Bastos. Neste trabalho, nos deparamos com o inestimável valor histórico deste conjunto, especialmente no tocante à história da escravidão. Identificamos uma documentação inédita, em estado delicado de armazenamento e conservação, composta de livros, na sua maioria em estado precário, além de uma série de folhas avulsas e fragmentos de livros incompletos. A antiguidade dos registros é igualmente digna de nota, uma vez que a periodização identificada cobre as décadas de 1830 a 1880.


A riqueza documental deste precioso e delicado acervo estimulou a elaboração de um projeto encaminhado à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia - FAPESB, no ano de 2008, visando a produção de um catálogo digital dos documentos relativos à escravidão identificados nos livros de notas do Tabelionato do 1.º Ofício de Feira de Santana. Para satisfação dos proponentes, o projeto foi contemplado com recursos financeiros e de pessoal para realizar o empreendimento proposto à instituição de fomento.

Apresentamos aqui os resultados do desenvolvimento do projeto Cativos às portas do sertão: fontes para a história da escravidão e das populações negras em Feira de Santana e Região (1830-1885). Sua conclusão possibilita a disponibilização para a consulta pública, pela rede mundial de computadores, de registros históricos únicos e de fundamental importância para o estudo da estrutura escravista e da experiência dos escravizados numa região privilegiada pela localização geográfica que a tornou, em muitos aspectos, zona de transição entre o Recôncavo e o Sertão baianos. Neste sítio, o usuário poderá consultar 775 registros digitalizados de um total de 1.250 catalogados, resultando em 1.867 imagens que incluem: cartas de alforria, escrituras de compra e venda, hipotecas, escrituras de doação, escrituras de penhor,  recibos e contratos de locação de serviço, escrituras de destrato e de troca. Do total catalogado, alguns documentos não puderam ser digitalizados em razão de seu estado de conservação. Trata-se, é bom salientar, de fontes quase intocadas pelos historiadores da escravidão na Bahia, agora acessíveis a todos os interessados no tema.

Por fim, é justo proclamar que este trabalho foi fruto de um esforço coletivo que envolveu algumas gerações de bolsistas e pesquisadores vinculados aos projetos “Fontes e Acervos para a História de Feira de Santana, Cachoeira e Santo Amaro”, “Itinerários da Memória: comunidades negras rurais no Paraguaçu (1880-1940)” e, finalmente, ao projeto "Cativos às Portas do Sertão". Foi também imprescindível na execução do projeto a assessoria do CPD da UEFS, a infra-estrutura do Centro de Documentação e Pesquisa - CEDOC/UEFS, a colaboração e a compreensão da administração e dos juízes e funcionários dos Cartórios Extra-judiciais do Fórum Desembargador Filinto Bastos. Foi fundamental o apoio, primeiro do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária - IPRAJ, na primeira etapa do projeto e, posteriormente, do Centro de Documentação e Informação - NDI do Tribunal de Justiça da Bahia. As belíssimas fotos que ilustram o sítio foram gentilmente cedidas por Luiz Cleber Moraes Freire, pesquisador do projeto “Cativos às portas do sertão”, e fazem parte de seu acervo pessoal. A todos, nosso muito obrigado, especialmente à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia pelo patrocínio que tornou possível a realização deste empreendimento.

Lucilene Reginaldo
Coordenadora do Projeto